Segue para análise em caráter conclusivo o projeto de lei que determina a notificação prévia do contribuinte antes de qualquer hipótese de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal, com prazo mínimo de 30 dias para regularização. A Comissão de...
Leia na integraA Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (29), que o volume de encomendas internacionais destinadas ao Brasil sofreu uma redução de 11% em 2024, em comparação com o ano anterior. De acordo com os dados divulgados pelo órgão, foram registradas 187,12 milhões de mercadorias adquiridas no...
Leia na integraOs contribuintes que realizaram procedimentos estéticos em 2024 e estão em dúvida sobre a possibilidade de dedução desses gastos na declaração do Imposto de Renda 2025 precisam conhecer as regras estabelecidas pela Receita Federal. A dedução de despesas pode reduzir o imposto...
Leia na integraA instabilidade econômica global, impulsionada por fatores como inflação persistente, desaceleração do crescimento e incertezas políticas, tem imposto desafios crescentes para empresas e investidores. Em meio a esse cenário, a elevação das taxas de juros torna o crédito...
Leia na integraO Imposto de Renda (IR) é um dos tributos mais conhecidos do sistema tributário brasileiro. Ele incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, abrangendo salários, aposentadorias, aluguéis, e até ganhos com investimentos. Apesar de ser amplamente aplicável, nem todos...
Leia na integraO Contribuinte já pode iniciar preparativos do Imposto de Renda 2025 para garantir o atendimento ao prazo e melhores práticas A temporada para entregar a declaração se aproxima e quem se organiza para cumprir a obrigação amplia as chances de fazer tudo certo. E já que a organização...
Leia na integraA Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) é a principal forma por meio do qual os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa (municipais, estaduais, distrital e nacional) e diversos declarantes...
Leia na integraA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O documento visa impor limite às multas aplicadas a quem não cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega...
Leia na integraA reforma tributária regulamentou a lei complementar 214/2025 que prevê a redução em 30% das alíquotas padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para 18 profissões. Os dois novos tributos irão...
Leia na integraO Brasil é um dos países onde as empresas mais gastam tempo com obrigações acessórias devido a uma combinação de fatores que tornam o sistema tributário extremamente complexo e burocrático. Entre as principais razões identificadas estão: 1. Excesso de normas e...
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